A Assembleia Nacional cubana aprovou neste último domingo (22) o anteprojeto de reforma da Constituição do país.

A Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba aprovou neste último domingo (22) o texto da nova Constituição do país, o curioso é que o novo texto elimina o termo “comunismo” e inclui o direito à propriedade privada, bem a possibilidade para a legalização do casamento de pessoas do mesmo sexo. Mesmo o projeto ainda mantendo o monopólio do poder do Partido Comunista.

A Assembleia cubana tem mais de 600 deputados e vive uma das mais contraditórias e possíveis mudanças no país, o termo “socialismo”, por exemplo, só é mencionado como política de Estado, o que vai de contra a atual constituição, vigente desde 1976, que foi influenciado pela União Soviética e que em seu artigo 5 declara o “avanço para a sociedade comunista”, mantendo até hoje o regime ditatorial. A assembleia constituinte é comandada pelo ex-presidente e atual chefe do Partido Comunista, Raúl Castro, irmão do ditador Fidel Castro (falecido em 2016).

A proposta de Constituição agora segue para a consulta popular, com previsão de votação no fim do ano em um referendo nacional.

O projeto de reforma constitucional propôs definir o casamento como “união entre duas pessoas”, sem definição clara, o que abriria a porta para a legalização das uniões homossexuais. Algo que o sistema comunista proíbe amplamente no país.

Miguel Díaz Canel, atual comandante de Cuba exclamou ao encerrar a sessão: “Nos próximos dias, serão selecionados os companheiros encarregados de acompanhar o processo de consulta popular”.

CONFUSO

No âmbito político, o texto confirma que não haverá mudanças no “caráter socialista do sistema político e social”, mantendo o modelo marxista-leninista, e mantém como “força dirigente superior” o Partido Comunista de Cuba, embora institua a figura do presidente da República, limite seu mandato a dez anos, sem eleição direta, e proponha a criação do cargo de primeiro-ministro.

Historicamente o regime comunista cubano tem sido acusado de inúmeras violações dos direitos humanos, incluindo tortura, detenções arbitrárias, julgamentos injustos e execuções extrajudiciais, também conhecido como “El paredón“. Esta abertura para discussões de mudanças na Constituição reacende a atenção do mundo político.

Com informações de Granma –  Jornal oficial do Comitê Central do Partido Comunista Cubano.